A Transmissão do Negócio e o IVA

de Daniel S. de Bobos-Radu 

Bertrand.pt - A Transmissão do Negócio e o IVA
Editor: Edições Almedina
Portes
Grátis
10%
16,90€
Poupe 1,69€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 10 dias úteis
portes grátis

A regra de transmissão do negócio, prevista nos artigos 19.º e 29.º, da Diretiva IVA, e transposta para o ordenamento jurídico nacional pelos artigos 3.º, n.º 4, e 4.º, n.º 5, do Código do IVA, tem um âmbito de incidência real alargado, podendo abranger todo o tipo de transmissões a título definitivo de empresas ou estabelecimentos comerciais, entradas de ativos, liquidações por transmissão global, fusões, cisões e outros tipos de reestruturações societárias, bem como, todas as transmissões de ativos, tangíveis ou intangíveis, finalisticamente orientados e organizados de modo a possibilitar o exercício de uma atividade económica.

O tratamento jurídico-tributário da transmissão do negócio em sede de IVA assume uma elevada importância prática, na medida em que o não preenchimento dos pressupostos de aplicação da regra de não liquidação poderá gerar um encargo financeiro excessivo para os agentes económicos envolvidos, colocando em crise a própria neutralidade e viabilidade económica da transação.

O presente estudo visa esclarecer o conteúdo das normas em causa, contribuindo para uma interpretação conforme à jurisprudência da União Europeia e aos princípios do sistema comum do IVA.

Outros livros da coleção

Seguros e Impostos
10%
portes grátis
47,90€ 43,11€
Edições Almedina
A Ilegitimidade Singular
10%
portes grátis
14,90€ 13,41€
Edições Almedina
A Transmissão do Negócio e o IVA
ISBN: 9789724075945 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 136 x 206 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 178 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

Quem comprou também comprou

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,90€
Gestlegal
A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
21,00€
Vida Económica
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.