Tânia Carvalhais Pereira
Biografia
Coordenadora da Pós-graduação (PG) em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da UCP, Escola de Lisboa. Docente das cadeiras de Fundamentos de IEC e Tributação Aduaneira na PG em Fiscalidade, de Contencioso Aduaneiro na PG em Contencioso Tributário e de Tributação Aduaneira no Mestrado de Direito Fiscal. Assistente da cadeira de Direito Fiscal na Licenciatura em Direito da mesma Faculdade. Docente GVLAW, São Paulo, Brasil. Participação em projetos de investigação desenvolvidos no âmbito do Réseau Odysseus, Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, do Social Science Research Center, de Berlim, e do Global Dynamics of Social Policy, de Bremen. Membro do grupo de trabalho Multi-stakeholder Group on VAT Disputes, da University of Economics and Business, Áustria. Júri das provas da fase oral do 4.º concurso de ingresso do 4.º Curso de Formação de Magistrados para os TAF. Formadora do CEJ na área do Direito aduaneiro e dos IEC desde 2014. Membro do Júri do Curso de Estágio Profissional de Acesso a Despachante Oficial 2020/2021 e 2021/2022. Coordenadora da Revista Arbitragem Tributária e das obras coletivas The Portuguese Tax Arbitration, Regime e Temas de Direito Aduaneiro. Autora da obra Direito Aduaneiro Europeu — Vertente Tributária e coautora da obra de Impostos Especiais de Consumo e do Guia
da Arbitragem Tributária. Coordenadora do Departamento Jurídico do CAAD. Distinguida pela International Tax Review como "Women in Tax Leaders" desde 2015 e Membro da INCU — International Network of Customs Universities.
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Direito Aduaneiro
Em Portugal, como na generalidade dos países de língua portuguesa, a aplicação prática do Direito aduaneiro, e em particular das formalidades e regimes que lhe estão associados, evidencia dificuldades várias ao nível do acesso e compreensão da legislação aduaneira, com prejuízo para a internacionalização das empresas e a atração do investimento estrangeiro.
A coletânea que se apresenta traduz o trabalho desenvolvido no âmbito do primeiro curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e constituiu mais um passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do aduaneiro, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.
A coletânea que se apresenta traduz o trabalho desenvolvido no âmbito do primeiro curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e constituiu mais um passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do aduaneiro, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.