Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou Modificação Negocial

Os falsos dilemas da inter-relação lei-código nos contratos empresariais

de Ana Perestrelo de Oliveira 

Bertrand.pt - Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou Modificação Negocial
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2023
28,60€
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A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a confiança sem confiança (trustless trust).

Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. a vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.

Coleções

Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou Modificação Negocial
Os falsos dilemas da inter-relação lei-código nos contratos empresariais
ISBN:
9789894009498
Ano de edição:
01-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
156 x 228 x 6 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
122
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894009498
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