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Seguro Automóvel

Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados

de Luis Poças 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
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Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil?
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?

Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.

Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.

Seguro Automóvel
Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados
ISBN: 9789724073255 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 138 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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