Bertrand.pt - O Regime dos Preços de Transferência e o IVA

O Regime dos Preços de Transferência e o IVA

de Alexandra Coelho Martins 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2009
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I. INTRODUÇÃO
1. O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises"
2. Os preços de transferência e a optimização da tributação das estruturas plurisocietárias
3. Objecto e âmbito

II. SINOPSE DO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
1. Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC
2. Direito de fonte internacional
3. Advance Pricing Agreements (APA)

III. SINOPSE DO REGIME ADUANEIRO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

IV. O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM IVA SECÇÃO A - O sistema comunitário
1. O valor tributável das operações
2. A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência
3. A Directiva de Racionalização
4. O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento
SECÇÃO B — O regime português
1. Um regime de preços de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas
2. Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artiso 58.º do Código do IRC

V. CONCLUSÕES

O Regime dos Preços de Transferência e o IVA
ISBN: 9789724038759 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 240 Tipo de Produto: Livro Coleção: Cadernos IDEFF Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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