António Martins
Biografia
António Martins, licenciado em Economia e Doutor em Gestão pela Universidade de Coimbra. É Professor de Fiscalidade na FEUC e membro do CeBER. Foi Membro da Comissão de Reforma do IRC (2013) e de outras comissões que, no Ministério das Finanças, trataram de questões de reforma fiscal. Foi colaborador do IAPMEI em avaliação de projetos nos programas SEBR, SIBR e PEDIP, entre 1987 e 1991. Foi adjunto do Presidente da Assembleia da República, António Barbosa de Melo (1992-1993). É autor de vários livros e artigos sobre temas fiscais, contabilísticos e financeiros, publicados nacional e internacionalmente. É árbitro no CAAD.
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Valorização de Intangíveis e Preços de Transferência
No seguimento do projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), da OCDE, a tributação das multinacionais tornou-se um tema muito relevante. Os intangíveis que estas multinacionais, as nacionais e as estrangeiras implantadas em Portugal, desenvolvem (marcas, patentes, know how, reputação e qualidade dos trabalhadores, prestígio no mercado, etc) são fundamentais na competitividade e no crescimento, e são por vezes muito difíceis de valorizar, por serem únicos, e geram apreciável litigância fiscal.
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