Esta obra expõe os conceitos, as regras e princípios da gestão orçamental pública, à luz das regras financeiras europeias assentes no Tratado Orçamental e no Pacto de Estabilidade e demais legislação financeira europeia. Assim, analisa os fundamentos da intervenção do Estado na Economia, detalhando as suas receitas e despesas publicas numa perspetiva macroeconómica.