Bertrand.pt - O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal

O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal

A investigação oculta em ambiente digital

de Juliana Filipa Sousa Campos 

Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2021
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Atualmente, a encriptação é uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades à investigação criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenção da prova, surgindo a utilização de malware como uma solução, discutida e consagrada na legislação de diversos países europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo camaleónico e sui generis, potenciador da obtenção de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informáticos.

Todavia, se por um lado a sua utilização se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realização da justiça, por outro assiste-se a uma restrição de direitos fundamentais. a avançar-se com a sua previsão legal em Portugal, exigir-se-á a observância de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissível.

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O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal
A investigação oculta em ambiente digital
ISBN: 9789724090214 Ano de edição: 02-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 25 x 158 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 194 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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