Bertrand.pt - O Direito à Não Auto-Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare) no Processo Penal e Contra-Ordenacional Português

O Direito à Não Auto-Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare) no Processo Penal e Contra-Ordenacional Português

de Vânia Costa Ramos e Augusto Silva Dias 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2009
10,60€
Esgotado ou não disponível.

O trabalho que agora se publica é a versão em língua portuguesa do relatório nacional elaborado pelos autores em língua alemã no âmbito de um projecto europeu intitulado «Nemo tenetur» in the Member States of the European Union e coordenado pelo Professor Gerhard Dannecker da Universidade de Heidelberg.

A circunstância de ter por base um relatório nacional, centrado por definição no ordenamento jurídico português e nas posições da jurisprudência e doutrina lusas, explica a pouca relevância dada no trabalho ao Direito e à doutrina estrangeiros, excepção feita, por razões facilmente compreensíveis, à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Cientes disso, julgamos, no entanto, que a publicação em formato de relatório contribuirá, ainda assim, para o debate de tema tão actual e relevante no Direito e na sociedade portuguesa.

O Direito à Não Auto-Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare) no Processo Penal e Contra-Ordenacional Português
ISBN: 9789723217186 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 88 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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