Bertrand.pt - Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013

de Cátia Marques Cebola, Úrsula Caser, Dulce Lopes e Lia Vasconcelos 

Editor: Gestlegal
Edição ou reimpressão: janeiro de 2020
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As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.

Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.

Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.

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Mediação Ambiental - Da Lei à Prática
À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013
ISBN: 9789898951342 Ano de edição ou reimpressão: 01-2020 Editor: Gestlegal Idioma: Português Dimensões: 158 x 229 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 216 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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