Legislação Resolução Alternativa de Litígios

Os meios de resolução alternativa de litígios suscitam um crescente interesse e, em consequência, têm alcançado um merecido destaque na vida judiciária portuguesa, bem como em diferentes ciclos de estudos de instituições de ensino superior em Portugal. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer na sua divulgação e consolidação.

Consideramos, deste modo, que reunir, numa única obra, os diplomas mais importantes na sua regulamentação, contribuirá para uma perspetiva inclusiva e abrangente destes mecanismos e facilitará a consulta por todos os interessados nestas matérias.