Bertrand.pt - Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

Do dever de protecção à proibição do défice

de Jorge Reis Novais 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2018
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Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam directamente a situação? Pode um contrato livremente celebrado entre as partes prevalecer sobre um direito fundamental? E pode a Constituição ser imposta, numa relação entre particulares, como dever que se sobrepõe à lei em vigor e anula a autonomia privada? E a quem cabe a última palavra nesse conflito, ao tribunal comum ou ao Tribunal Constitucional?

Com base numa teoria assente nos deveres estatais de protecção dos direitos fundamentais e num princípio constitucional ainda relativamente pouco estudado - o princípio da proibição da insuficiência -, a presente obra procurar dar respostas a este tipo de interrogações e de dúvidas.

Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares
Do dever de protecção à proibição do défice
ISBN: 9789724075778 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 155 x 229 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 360 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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