Bertrand.pt - O Contrato Constitucional

O Contrato Constitucional

de Paulo Ferreira da Cunha 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: abril de 2014
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O contrato é ""lei entre as partes"". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.

A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional. Pacta sunt servanda - os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade ""mais livre, mais justa e mais fraterna"". A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal.

O Contrato Constitucional
ISBN: 9789727246816 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 171 x 240 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 304 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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