Bertrand.pt - Uma Constituição, Dois Sistemas?

Uma Constituição, Dois Sistemas?

Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa

de Jorge Reis Novais 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2020
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Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias.

Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de direitos fundamentais.

A nosso ver, uma tal visão é errónea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na própria jurisprudência do Tribunal Constitucional.

Neste livro indagamos como surgiu esta concepção sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porquê ela subverte a vinculatividade e a natureza próprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.

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Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa
ISBN: 9789724083391 Ano de edição ou reimpressão: 02-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 234 x 170 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 234 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional
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