Bertrand.pt - Direito Administrativo
Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2018
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Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de Rogério soares - a um cão de pescoço pelado, quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável.

O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos.

De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.

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Direito Administrativo
ISBN:
9789724073514
Ano de edição:
03-2018
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 16 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
316
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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