Noções de Direito Administrativo

As Noções de Direito Administrativo pretendem apresentar o direito administrativo próprio do Estado de Direito constitucional. A compreensão dos temas abordados não é exclusivamente jurídica, mas, sempre que conveniente, interdisciplinar.

Para além de uma parte geral e introdutória e das atuais transformações do direito administrativo e das administrações públicas, analisam-se também a organização administrativa, o procedimento administrativo, o ato administrativo, os contratos públicos, a responsabilidade das entidades públicas, as garantias administrativas e as garantias jurisdicionais dos cidadãos.

A obra destina-se aos estudantes de Direito e aos profissionais da área jurídica em geral.