Bertrand.pt - Crimes e Contra-Ordenações

Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: março de 2016
58,30€
Esgotado ou não disponível

ENSAIO PARA UMA RECOMPREENSÃO DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL

O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes - constitucionais, legais e político-criminais - e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar pólos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.

Parte I - A génese e evolução do direito das contra-ordenações na alemanha e a sua recepção em portugal
Parte II - As concepções dogmáticas sobre a natureza do direito contra-ordenacional e seu relacionamento com o direito penal
Parte III - Os rumos da aproximação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional
Parte IV - Os pólos de convergência e de divergência material entre o direito penal e o direito contra-ordenacional

Crimes e Contra-Ordenações
Da cisão à convergência material
ISBN: 9789723223149 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 47 mm Páginas: 978 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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