Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial

de João Pedro Pinto-Ferreira e Jorge Morais Carvalho 

Bertrand.pt - Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2014
Formatos Disponíveis:
26,40€
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Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial são uma realidade em franca expansão e que tem merecido especial atenção por parte da União Europeia, com o intuito de aprofundar o desenvolvimento do mercado interno. Esta tendência culminou com a aprovação da Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro. A anotação descreve o novo regime jurídico aplicável a estes contratos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), com especial destaque para as alterações em matéria de requisitos de informação pré-contratual, forma do contrato ou direito de arrependimento. O texto combina a vertente didática com uma perspetiva prática, para a qual contribui a experiência dos autores como assessores jurídicos do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial
ISBN:
9789724056500
Ano de edição:
06-2014
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 230 x 11 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
226
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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