Comercial

Com vista a disponibilizarmos a profissionais e estudantes das áreas do Direito Comercial e das Sociedades uma coletânea de legislação devidamente atualizada e completa, procedemos à elaboração da 26.ª edição do livro Comercial – Edição Profissional.
Depois da anterior edição, foram incluídas na obra as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial;
• Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código das Sociedades Comerciais, à Lei n.º 19/2009, de 12 de maio, e ao Código do Registo Comercial;
• Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial e ao Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho;
• Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio – introduziu alterações à Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e revogou a Portaria n.º 657-C/2006, de 29 de junho.

Esperamos que esta coletânea constitua uma ferramenta da maior utilidade e que inspire total confiança em todos quantos a vierem a utilizar, fazendo votos de que continue a revelar-se uma referência.

INCLUI: marcadores de página autocolantes + atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte + Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 26.ª edição:
CÓDIGO COMERCIAL
LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO (Agrupamentos complementares de empresas)
DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas – Regulamentação)
REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico)
DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial)
DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada)
DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO (Regime substantivo dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regime sancionatório dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação)
DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais)
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada)
REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia)
DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias)
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS
DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais)
REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS
CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL
DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas)
REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente)
LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES
ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE
ANEXO II
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO II
PARTE VI – REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE SOCIEDADES
DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades)
PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet)
DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades)
PORTARIA N.º 155/2024/1, DE 24 DE MAIO (Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade)
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro)
PARTE VIII – CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro)