Bertrand.pt - Código dos Contratos Públicos

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
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As alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2018, representaram uma importante alteração ao sistema de contratação pública no nosso país. Desde a publicação do referido decreto-lei que a primeira edição desta obra se mostrou uma importante ferramenta para os profissionais das mais diversas áreas.

Entretanto, ocorreram já algumas alterações ao Código, tanto devido à publicação de retificações legais como a nova produção legislativa, o que justifica esta nova edição, devidamente atualizada e ainda mais completa. Assim, esta 2.ª edição do Código dos Contratos Públicos, contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro – introduziu retificações ao Código dos Contratos Públicos;
  • Declaração de Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro – introduziu retificações à Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, que retificava o Código dos Contratos Públicos;
  • Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio – introduziu algumas alterações ao Código dos Contratos Públicos.
De referir que, tal com como na edição anterior, as alterações encontram-se assinaladas a sombreado, sendo que as produzidas nesta nova edição se encontram devidamente identificadas com a indicação do diploma que as introduziu.

A obra foi ainda complementada com a inclusão de Portarias que regulamentam alguns aspetos do Código dos Contratos Públicos, que pensamos poderem ser uma importante mais-valia.

Por fim, é de referir que a obra foi submetida a uma profunda revisão de conteúdos, com vista à introdução de eventuais melhorias e correções, tendo também passado a contar com pequenas alterações gráficas que facilitam a utilização do livro.

Como em todos os títulos da Coleção Legislação, poderá contar com atualizações legais gratuitas, que disponibilizamos até à preparação de uma nova edição, em www.portoeditora.pt/direito. Caso pretenda receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter disponível no referido site.

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2.ª Edição
ISBN: 978-972-0-00173-3 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 296 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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