Código do Trabalho

23.ª edição

 

Bertrand.pt - Código do Trabalho
Editor: Porto Editora
Edição: fevereiro de 2024
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No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho. Assim, nela foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 65/2023, de 20 de novembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção social na parentalidade; e
  • Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.
Para além disso, esta 23.ª edição integra as novas normas relativas aos valores da compensação devida ao trabalhador em regime de teletrabalho e respeitantes ao prémio salarial ao exercício da profissão em território nacional, incluindo os seguintes diplomas:
  • Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro – aprovou a fixação dos valores da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho;
  • Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro – aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.
Por fim, e por também crermos que será relevante para os utilizadores, foi efetuada uma pequena reorganização aos conteúdos da segunda parte da obra, dedicada à regulamentação do Código do Trabalho e legislação conexa.

INCLUI: conjunto de marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.

CONTEÚDOS COMPLETOS DA 23.ª EDIÇÃO:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
PORTARIA N.º 292-A/2023, DE 29 DE SETEMBRO (Fixação de valores para compensação do trabalhador em regime de teletrabalho)
DECRETO-LEI N.º 134/2023, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

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ISBN:
978-972-0-00547-2
Ano de edição:
02-2024
Editor:
Porto Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 31 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
672
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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