Código do Trabalho

A disponibilização de coletâneas legais fidedignas e devidamente atualizadas tem merecido a constante confiança dos utilizadores da Coleção Legislação nas suas variadas obras. Assim, e tendo em consideração as alterações introduzidas na legislação laboral em vigor, mostra-se essencial a publicação da 24.ª edição deste Código do Trabalho, cujos conteúdos foram modificados pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, relativa a acidentes de trabalho e doenças profissionais, e ao Código de Processo do Trabalho;
• Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025;
• Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro.

Especificamente desenvolvido a pensar nas necessidades dos profissionais das mais diversas áreas (como Direito, Recursos Humanos, Contabilidade, entre muitas outras) e dos estudantes de unidades curriculares no âmbito do Direito Laboral, o Código do Trabalho tem vindo a ser uma obra de referência, pelo que esperamos que esta nova edição mantenha a confiança de todos quantos por ela optarem.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 24.ª edição:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
CÓDIGO DO TRABALHO
LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
PORTARIA N.º 292-A/2023, DE 29 DE SETEMBRO (Fixação de valores para compensação do trabalhador em regime de teletrabalho)
DECRETO-LEI N.º 134/2023, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO