Código do Trabalho

Na sequência das inúmeras alterações legais que se verificaram recentemente, justificava-se esta 16.ªedição do livro Código do Trabalho. Assim, voltamos a colocar ao dispor de profissionais e estudantes uma coletânea de Direito Laboral devidamente compilada e atualizada.

Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas (entre as quais se destacam as produzidas em setembro de 2019):

• Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro - alterou o Código do Processo do Trabalho, adequando-o ao Código do Processo Civil; • Lei n.º 93/ 2019, de 4 de setembro - alterou o Código do Trabalho e a respetiva regulamentação;
• Lei n.º 90/ 2019, de 4 de setembro - alterou o Código do Trabalho, reforçando a proteção na parentalidade;
• Decreto-Lei n.º 84/2019. de 28 de julho - alterou o Decreto-Lei n-º 91/2009, de 9 de abril.

Destacamos o facto de existirem diversas alterações que apenas entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2020, pelo que, para que o utilizador mantenha o seu livro atualizado até que tal aconteça, optámos por:
• manter na obra o texto atualmente em vigor;
• incluir em rodapé o texto que entrará em vigor com o OE 2020.

De igual forma, alguns artigos do Código do Processo do Trabalho foram revogados, mas essas revogações apenss se aplicam às ações instauradas após 2019-10-09. Assim, nesses casos, manteve-se o texto anterior à revogação, estando os mesmos em itálico e apresentando uma nota que justifica essa opção.

O utilizador também poderá continuar a contar com atualizações online que são disponibilizadas gratuitamente em <>www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte. Caso pretenda receber por e-mail avisos da existência de novas atualizações online, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.