Código do Trabalho

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Os textos contidos nesta nova edição do Código do Trabalho contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - que alterou o Código do Trabalho.
• Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro - que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
• Lei n.º 55/2017, de 17 de julho - que introduziu alterações à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (relativa ao regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social) e ao Código do Trabalho.
• Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto - que introduziu a décima segunda alteração ao Código do Trabalho e a quinta alteração ao Código do Processo do Trabalho.

Esta reimpressão, de janeiro de 2018, contempla ainda a retificação introduzida pela Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro, e a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.