Código Civil

Com vista a disponibilizarmos uma coletânea legal adequada a estudantes de disciplinas como Direito das Sociedades ou Direito Comercial, entre outras, e a profissionais dessas áreas que privilegiam obras completas mas fáceis de transportar, apresentamos a 28.ª edição do Civil – Edição Profissional.
Desde a edição anterior, foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro – introduziu alterações ao Código Civil;
• Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) – introduziu alterações ao Código Civil;
• Declaração de Retificação n.º 5/2022, de 8 de fevereiro – procedeu à retificação da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que reviu o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 28.ª edição:
CÓDIGO CIVIL
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)
DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA UNIÃO DE FACTO
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO
(Regulamenta a procriação medicamente assistida)
TESTAMENTO VITAL
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO, À EXPRESSÃO DE GÉNERO E À PROTEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SEXUAIS
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO