Bertrand.pt - Código Civil

Código Civil

24.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
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Esta 24.ª edição do livro Código Civil disponibiliza a profissionais e estudantes uma coletânea de Direito Civil devidamente organizada e consolidada de acordo com a produção legislativa. Assim, nesta nova edição foram atualizados os seguintes diplomas:

  • Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro;
  • Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro;
  • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.


Para além destas atualizações, foram ainda consideradas as Declarações de Retificação n.º 7/2019, de 7 de março, e n.º 11/2019, de 4 de abril, bem como a Lei n.º 43/2019, de 21 de junho, que procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.

Como habitualmente, o utilizador poderá consultar gratuitamente as atualizações onlineque forem publicadas em www.portoeditora.pt/direito, até à preparação de uma nova edição.
.Se desejar receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, convidamo-lo a subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.

Inclui ainda marcadores autocolantes, um índice remissivo e instruções de utilização.

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ISBN: 978-972-0-00244-0 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 640 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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