Bertrand.pt - Código Civil

Código Civil

22.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2018
12,90€
11,61€
Esgotado ou não disponível.

Nesta 22.ª edição foram atualizados os seguintes diplomas:

  • Código Civil – alterações introduzidas pelas Leis n.os 48/2018 e 49/2018, ambas de 14 de agosto;
  • Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
  • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
  • Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (testamento vital) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.

Para além disso, e por considerarmos que poderão ser relevantes para o utilizador, esta edição passa a incluir as seguintes novas leis:
  • Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto – estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa;
  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – cria o regime jurídico do maior acompanhado, introduzindo diversas alterações ao Código Civil, às medidas de proteção da união de facto, à procriação medicamente assistida e ao testamento vital.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Código Civil
22.ª edição
ISBN: 978-972-0-00159-7 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 28 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 672 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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