Bertrand.pt - Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil

Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil

(2ª Reimpressão)

de António Pinto Monteiro 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2011
Portes
Grátis
10%
35,00€
Poupe 3,50€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Reimpressão da Obra Publicada em 1985

Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual?
É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.

INTRODUÇÃO
O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO — SOCIAIS

CAPÍTULO I
NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL

1.° NOÇÕES PRELIMINARES
2.º MODALIDADES
3.º DELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS

CAPÍTULO II
O QUADRO NORMATIVO

1.º O PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO ARTIGO 809.°
2.° CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ACTOS DOS SEUS AUXILIARES.
SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.°
3.º HIPÓTESES ESPECIAIS

CAPÍTUIO III
CONTRATOS DE ADESÃO

1.º NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS
2.° MODALIDADES DE CONTROLO
3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

CAPÍTULO IV
CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

1.º DIFICULDADES PRÁTICAS QUANTO À SUA ADMISSIBILIDADE
2.º CONDIÇÕES DE VALIDADE

CAPÍTULO V
EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

1.º EM CASO DE VALIDADE
2.° EM CASO DE NULIDADE

Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil
(2ª Reimpressão)
ISBN: 9789724019192 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 488 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

Sugestões

Direito de Autor
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
39,90€
Edições Almedina
Código de Processo Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
59,90€
Poupe 5,99€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.