Secção de Doutrina
Telecomunicações, processo penal e afins ou: A insustentável audácia de um acórdão (nº 91/2023) do Tribunal Constitucional
Manuel da Costa Andrade
Conflitos de interesses na «compliance de seguros» — Algumas observações quanto às empresas de seguros
Alexandre de Soveral Martins
Secção de Jurisprdência
TJ (Sexta Secção) - Acórdão de 31 de Janeiro de 2019 (As normas de aplicação necessária e imediata no direito da União Europeia)
Rui Manuel Moura Ramos
Acórdão de 5 de Junho de 2024 (Contrato de trabalho desportivo: renovação, sucessão e prescrição)
João Leal Amado