Arbitragem e Mediação Potestativa nos Conflitos de Consumo por Opção do Consumidor
Comentários ao artigo 14.º da lei de defesa do consumidor
de Tiago Soares da Fonseca
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Editor:
Edições Almedina
Edição:
janeiro de 2023
Formatos Disponíveis:
Livro
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Sobre o livro
Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.º 5). Adicionalmente, analisaremos a questão da admissibilidade da reconvenção na arbitragem de consumo necessária.
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Detalhes do produto
Arbitragem e Mediação Potestativa nos Conflitos de Consumo por Opção do Consumidor
Comentários ao artigo 14.º da lei de defesa do consumidor
ISBN:
9789894009658
Ano de edição:
01-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 230 x 6 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
126
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
Sobre o autor
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