O texto que ora se publica, corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em ciência jurídico-civis entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em maio de 2016 e defendida em provas públicas em 11 janeiro de 2018, perante um júri constituído pelo Senhor Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (presidente), pelo Senhor Professor Doutor João Paulo Remédio Marques, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (arguente), e pelos seguintes Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Senhor Professor Doutor António Menezes Cordeiro, Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Senhor Professor Doutor Paulo Otero, Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão (arguente) e Senhora Professora Doutora Ana Paula Costa e Silva.
A todos renovo o meu agradecimento pela avaliação deste trabalho, em particular ao Senhor Professora Doutor António Menezes Cordeiro, por ter aceite o encargo de orientar a dissertação, ao Senhor Professor Doutor João Paulo Remédio Marques e ao Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão pelo encargo acrescido da respetiva arguição.
As pontuais alterações ao texto publicado resultaram da correção de várias gralhas detetadas, da precisão de alguns trechos de texto, com vista à melhor compreensão dos mesmos, da alteração do Code pela Lei n.º 2016-1547, de 18 de novembro de 2016, ocorrida entre a data da entrega da tese e a data da sua discussão, bem como do acolhimento de algumas das sugestões e criticas dos membros júri, a quem se agradece.
Pese embora o tempo ocorrido entre a data da entrega da tese e a data da sua discussão, optou-se, atendendo à extensão da bibliografia e jurisprudência citadas, por não proceder à sua atualização.