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Alojamento Local

Regime jurídico comentado e guião prático

de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2019
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A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração.

Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime.

Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimentos de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.

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Regime jurídico comentado e guião prático
ISBN: 9789724079035 Ano de edição ou reimpressão: 04-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 226 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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