Isabel Celeste M. Fonseca
Biografia
Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Conselho de redação das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Atuais de Direito Local.
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
Na origem do presente livro está a defesa da Lição apresentada nos termos da alínea c) do art. 5.º do Decreto Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, para atribuição do título académico de Agregado em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho, o que fiz em 23 de maio de 2024.
A Lição visa explicar aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito os grandes Desafios Atuais das Autarquias Locais e visa compreender como pode a Governação Pública Local reagir aos processos de descentralização e de transição digital, mantendo a sua plena autonomia, a prossecução dos interesses públicos locais e salvaguardando os direitos fundamentais digitais dos seus munícipes.
A Lição visa explicar aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito os grandes Desafios Atuais das Autarquias Locais e visa compreender como pode a Governação Pública Local reagir aos processos de descentralização e de transição digital, mantendo a sua plena autonomia, a prossecução dos interesses públicos locais e salvaguardando os direitos fundamentais digitais dos seus munícipes.
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