Bertrand.pt - A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

de Cláudia Cruz Santos 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2018
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Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.

Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.

Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.

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A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto
ISBN: 9789724076621 Ano de edição ou reimpressão: 11-2018 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 230 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 200 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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