Marco Caldeira
Biografia
Marco Caldeira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005). Pós-graduações em Legística e
Ciência da Legislação e em Direito dos Contratos Públicos, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008). Conclusão da parte
escolar do Mestrado científico (menção de Ciências Jurídico-Políticas) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010).
Doutor em Direito, pela Universidade de Lisboa (2022). Advogado (desde 2008). Investigador do Centro de Investigação de Direito
Público e Assistente Convidado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2013). Cofundador e membro do Conselho Executivo
da Revista de Direito Administrativo (desde 2017). Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2021). Cofundador
da Associação de Direito Administrativo (2022) e seu Diretor Científico.
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Coletânea de Legislação das Polícias Municipais
A presente coletânea reúne todos os diplomas que regulam as Polícias Municipais, bem como normas competenciais dispersas por legislação avulsa (em extrato).
Na verdade, esta obra constitui um verdadeiro Código das Polícias Municipais, essencial para todos os profissionais das Polícias Municipais, bem como para eleitos locais, dirigentes autárquicos, juristas, advogados, magistrados e outros elementos das forças e serviços de segurança.
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