Bertrand.pt - Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição

Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição

de Marco Caldeira 

Editor: AAFDL
Edição ou reimpressão: dezembro de 2014
10,00€
Esgotado ou não disponível

DA NOTA PRÉVIA

O presente estudo corresponde, no essencial, ao relatório que, então sob o título "Da vinculação dos actos políticos aos direitos, liberdades e garantias", apresentei no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais, do curso de Mestrado científico (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010, sob a regência do Professor Doutor MARCELO REBELO DE SOUSA. As diferenças entre estas páginas e aquele texto consistem unicamente em ligeiras alterações de índole formal (correcção de gralhas e de remissões) e no aditamento de algumas referências bibliográficas e jurisprudenciais.
(...)

Indice

I. Introdução. Delimitação do tema

II. Da função política em geral

III. Dos actos políticos, em especial

IV. Dos parâmetros de validade dos actos políticos (breve nota)

V. Em especial, da vinculação às normas sobre direitos, liberdades e garantias

VI. Conclusões

Bibliografia

Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição
ISBN: 5606939008152 Ano de edição ou reimpressão: Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 210 x 295 x 15 mm Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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