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Direito Administrativo
Esgotada a 1ª edição deste livro, mantém-se o propósito didático que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematização e o espírito crítico.
A entrada em vigor de vários diplomas legislativos, em especial, da reforma do Código do Procedimento Administrativo, determinou que, ao invés de se efetuar uma simples reimpressão, se atualizasse o conteúdo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluções dos casos práticos foram alterados na medida da evolução normativa, mas procurando também acolher posições doutrinais e orientações jurisprudenciais ulteriores.
Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeço todas as sugestões.
A entrada em vigor de vários diplomas legislativos, em especial, da reforma do Código do Procedimento Administrativo, determinou que, ao invés de se efetuar uma simples reimpressão, se atualizasse o conteúdo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluções dos casos práticos foram alterados na medida da evolução normativa, mas procurando também acolher posições doutrinais e orientações jurisprudenciais ulteriores.
Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeço todas as sugestões.
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