Artur Flamínio da Silva
Biografia
Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa; Investigador do CEDIS - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Doutor em Direito (especialidade de Direito Público) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2017.
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Direito Processual Administrativo
Direito Processual Administrativo consubstancia
uma obra coletiva que visa analisar criticamente
alguns dos pontos da reforma da legislação
processual administrativa promovidos pelas
alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos
e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais
Administrativos.
Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA.
Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.
Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA.
Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.
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