Bertrand.pt - Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

Comentário ao Decreto-Lei N.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)

de Maria Manuel Leitão Marques, Ana Cláudia Guedes, Mariana Maia Rafeiro e Fernanda Paula Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2016
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O presente Comentário visa ajudar à próxima fase do que pode designar-se por "ciclo de vida" de um regime jurídico: a fase da aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), publicado em anexo ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro. É, por isso, dirigido especialmente a todos aqueles que terão de o aplicar, na Administração central ou local, e aos seus destinatários, os operadores económicos das atividades por ele abrangidas.

Trata-se de um livro preparado com o intuito de ser útil aos seus utilizadores e, por isso aberto a críticas e sugestões já que esta, como muitas outras, é uma obra em progresso. A experiência que for sendo adquirida com a aplicação deste regime seguramente conduzirá a alterações e ao enriquecimento do presente Comentário em futuras edições.

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Comentário ao Decreto-Lei N.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)
ISBN: 9789724064956 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 440 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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