Nota de Abertura
Artigos:
7| A alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais de 2018: passo à frente ou passo atrás?
Paulo Trigo Pereira | Luís Filipe Mota Almeida
31 | A ação popular financeira - análise comparativa entre Portugal e Espanha
Andreia Isabel Dias Barbosa
53 | Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas
Dulce Lopes | Patrícia Hermozilha
71 | A intervenção do ICNF na gestão urbanística municipal no âmbito do SNDFCI e a criação da Entidade Regional de Condicionalismos à Edificação
Isabel Moraes Cardoso | Ivan Roque Duarte
91 | Trabas municipales a la proliferación de viviendas de uso turístico y defensa de la competencia en España
Alejandro Román Márquez
111 | Relatório relativo aos acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte referenciados na Revista, no período de 2003 até ao 1.º semestre de 2018
Frederico de Frias Macedo Branco
133 | Informação de Jurisprudência Julho/Setembro de 2018
Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
Questões Atuais
167 | Domínio público marítimo versus propriedade privada - núcleos urbanos consolidados e título legal dos terrenos no regime da Lei n.º 31/2016, de 23 de Agosto
João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
177 | Recensão
(Isilda Castro | Joana Xavier)
183 |Resumos