Nota de Abertura
Artigos:
7 | Algumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo
João Marques Rodrigues
19 | Dos espaços com dança e karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Ana Cláudia Guedes
29 | Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou: em especial, a aquisição de serviços de representação jurídica
José Pinto de Almeida | Ricardo Maia Magalhães | Ana Filipa Urbano
45 | Coordenadas de uma realidade em Lisboa: contrato interadministrativo de cooperação entre município e freguesia
Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia
67 | Relatório sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães, Coimbra e Évora
José António Barreto Nunes
85 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Março de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
127 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)
131 | Resumos