Bertrand.pt - Questões Atuais de Direito Local N.º 22

Questões Atuais de Direito Local N.º 22

Abril / Junho de 2019

de António Cândido de Oliveira 

Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Edição ou reimpressão: julho de 2019
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Nota de Abertura

Artigos:
7 | Algumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo
João Marques Rodrigues

19 | Dos espaços com dança e karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Ana Cláudia Guedes

29 | Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou: em especial, a aquisição de serviços de representação jurídica
José Pinto de Almeida | Ricardo Maia Magalhães | Ana Filipa Urbano

45 | Coordenadas de uma realidade em Lisboa: contrato interadministrativo de cooperação entre município e freguesia
Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia

67 | Relatório sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães, Coimbra e Évora
José António Barreto Nunes

85 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Março de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos

127 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)

131 | Resumos

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Questões Atuais de Direito Local N.º 22
Abril / Junho de 2019
ISBN: 9910000077395 Ano de edição ou reimpressão: 07-2019 Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local Idioma: Português Dimensões: 164 x 228 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 133 Tipo de Produto: Livro Coleção: Questões Atuais de Direito Local Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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