Nota de Abertura
Artigos:
7 | O Programa Aproximar Educação, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa?
Licínio C. Lima
25 | O procedimento administrativo no (novo) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo
Isabel Celeste M. Fonseca
43 | A proteção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE
João Miranda | Sandra Guerreiro
59 | Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública - em particular, a questão do âmbito de aplicação
Miguel Assis Raimundo
81 | La reforma de 2013 del régimen jurídico de las AECTs: Nuevas oportunidades para la cohesión económica, social y territorial europea
Ángel Aday Jiménez Alemán
95 | Informação de Jurisprudência Outubro/Dezembro de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos
131 | Questões Atuais
O artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
(Fernanda Paula Oliveira)
141 | Recensão
(Fernanda Paula Oliveira)
143 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)
147 | Resumos