O Destacamento de Trabalhadores na União Europeia

de Francisco Liberal Fernandes 

Bertrand.pt - O Destacamento de Trabalhadores na União Europeia
Editor: Gestlegal
Edição: junho de 2021
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O destacamento de trabalhadores é uma área particularmente representativa da tensão entre as dimensões económica e social do direito comunitário. Apesar da evolução do regime no sentido da maior responsabilização dos Estados-Membros (EMs) pelo controlo do cumprimento das regras estabelecidas para o destacamento, permanece a causa (se bem que em escala mais reduzida do que num passado recente) que incentiva as práticas discriminatórias e fraudulentas que afectam os trabalhadores destacados: a existência de diferenças significativas de custos laborais entre os Estados-Membros, em particular os relacionados com os encargos para a segurança social e com as condições de trabalho fixadas a nível de convenções colectivas que não possuam eficácia geral.

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Gestlegal
O Destacamento de Trabalhadores na União Europeia
ISBN:
9789898951663
Ano de edição:
06-2021
Editor:
Gestlegal
Idioma:
Português
Dimensões:
131 x 200 x 11 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
160
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

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