Francisco Liberal Fernandes
Biografia
Francisco Xavier Liberal Fernandes é licenciado em Ciências Jurídicas,
Mestre e Doutorado em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra. Exerce a sua atividade
profissional na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sendo
igualmente investigador do CIJE - Centro de Investigação Jurídico-
Económica.
É membro fundador da Associação de Estudos Laborais e sócio da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
A sua investigação tem-se centrado no Direito do Trabalho e no Direito Social Comunitário.
Tem participado em congressos e conferências nacionais e internacionais e tem colaborado em diversas ações de formação sobre temas laborais.
É membro fundador da Associação de Estudos Laborais e sócio da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
A sua investigação tem-se centrado no Direito do Trabalho e no Direito Social Comunitário.
Tem participado em congressos e conferências nacionais e internacionais e tem colaborado em diversas ações de formação sobre temas laborais.
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O Destacamento de Trabalhadores na União Europeia
O destacamento de trabalhadores é uma área particularmente representativa da tensão entre as dimensões económica e social do direito comunitário. Apesar da evolução do regime no sentido da maior responsabilização dos Estados-Membros (EMs) pelo controlo do cumprimento das regras estabelecidas para o destacamento, permanece a causa (se bem que em escala mais reduzida do que num passado recente) que incentiva as práticas discriminatórias e fraudulentas que afectam os trabalhadores destacados: a existência de diferenças significativas de custos laborais entre os Estados-Membros, em particular os relacionados com os encargos para a segurança social e com as condições de trabalho fixadas a nível de convenções colectivas que não possuam eficácia geral.
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