Bertrand.pt - O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património

O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património

de José Maria Pires 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2017
Formatos Disponíveis:
12,90€
Esgotado ou não disponível.

Trata-se de uma obra que analisa detalhadamente o regime jurídico do Adicional do IMI (AIMI), que foi criado pelo Governo e entrou em vigor em 1 de janeiro do ano corrente.

A criação do AIMI foi precedida de intensa polémica,doutrinal e política, tendo sido anunciado inicialmente como um imposto sobre as grandes fortunas imobiliárias. Trata-se, porém, de um tributo que incide apenas sobre os prédios urbanos afetos à habitação e sobre os terrenos para construção.

É um tributo pessoal, ao contrário do IMI que é um imposto real, que tem natureza progressiva para as pessoas singulares, aplicando-se apenas para os casos em que o valor global é superior a 600.000 euros.

Para as pessoas coletivas é um imposto, também pessoal, mas sem limite mínimo nem progressividade.

O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património
ISBN: 9789724069869 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 116 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografia Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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