Manual de Direito da Arquitectura

I Parte. (ética e deontologia)
Sumário temático

Capítulo I
Noções gerais

Capítulo II
A Ética e a Deontologia na Arquitectura

Capítulo III
A Ética no Sistema normativo português

Capítulo IV
Regulamento de Deontologia
Sinopse

II Parte. (legislação)
Sumário temático

Titulo I
O direito da arquitectura e o direito de propriedade

Capítulo I
O Direito da Arquitectura

Secção I
Noções prévias

Secção II
Conceito actual do Direito da Arquitectura

Título II
O regime jurídico da propriedade imóvel

Secção I. O Direito de Propriedade

Secção II
Condicionantes do Direito de propriedade
Restrições em função da estrutura
Restrições em função do objectivo

Secção III
Distinção entre coisas móveis e imóveis

Secção IV
Modalidades dos Direitos Reais

Secção V
Direitos Reais de gozo
1.° O Direito de Propriedade
2.° A posse
Aquisição e perda da posse
3.° A Compropriedade
Noção e Regime
4.° A propriedade horizontal
Noção, História, Natureza e Objecto
Administração
Encargos e Regime jurídico da propriedade horizontal
5.° O usufruto
Noção e Constituição
Duração e Regime jurídico
6.° O uso e a habitação
Regime jurídico
7.° O Direito de superfície
Noção
Objecto
Regime jurídico
8.° Servidões
Noção, Objecto e Regime jurídico
Modalidades
Servidões voluntárias
Servidões legais

Título II
Publicidade da situação jurídica dos imóveis.
1.° Generalidades
2.° Objecto e efeitos do registo
3.° Factos sujeitos a registo
4.° Princípios fundamentais do registo predial
Princípio da instância
Princípio da legalidade
5.° Titulação do registo
6.° Finalidade do registo
7.° O princípio do trato sucessivo e o princípio da prioridade
8.° Registos provisórios
9.° Efeitos substantivos do registo
10.° Invalidade do registo
11.° Modalidades de registo quanto aos efeitos

Título III
Regime geral da construção
Razão de Ordem

Capítulo I
Regulamentação das edificações urbanas

Secção I
1.° Regulamentação geral
2.° Regulamentos específicos

Secção II
Antecedentes e regime legal
Âmbito de aplicação
Intervenção administrativa

Secção III
Condições gerais das edificações
Princípio geral
Normas técnico-jurídicas
Estética e segurança das edificações
Sanções

Secção IV
Excepções e desvios às disposições do regulamento geral das edificações urbanas
1.° Recomendações técnicas para a habitação social
2.° Recuperação e legalização das construções clandestinas
3.° Recomendações técnicas para melhoria de acessibilidade dos deficientes motores

Título IV
Regime jurídico da ocupação uso e transformação do solo

Capítulo I
Lei dos solos
Generalidades

Secção I
Meios de actuação concedidos à administração para fins urbanísticos
Enunciado
Necessidade de autorização prévia
Aquisição dos solos
Cedência dos terrenos adquiridos
Medidas preventivas
Zonas de defesa e controle urbano
Restrições à demolição e utilização de edifícios
Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Secção II
Modalidades de ocupação dos solos para fins urbanísticos
1.° Cedência do direito de superfície
Constituição do direito de superfície
Noção do direito de superfície
Prazos
Alienação do direito de superfície
Remuneração do direito de superfície
Modos de constituição do direito de superfície
2.° Associação da administração com os proprietários
Constituição da associação
Participações administrativas
Finalidade da associação
3.° Direito de preferência
Exercício do direito de preferência pela administração na alienação de terrenos e edifícios
4.° Expropriações e realojamento
Casos de expropriação
Obrigatoriedade de realojamento

Capítulo II
Gestão urbanística do litoral
1.° Justificação legal
2.° Noção e sanções
3.° Regime legal
Princípios a observar na ocupação uso e transformação da faixa costeira
Ocupação do solo para fins urbanísticos
Acesso ao litoral
Infra-estruturas
Construções e espaços verdes
Capítulo III Áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária
Justificação e objectivos
Noção legal
Obrigatoriedade de constituição
Pressupostos a ter em conta na constituição das áreas de desenvolvimento urbano prioritário
Actualização e publicidade
Comissões de acompanhamento
Declarações dos proprietários
Terrenos dos municípios
Expropriação

Título V
Regime jurídico da preservação do solo e defesa do ambiente
Razão de ordem

Capítulo I
Reserva agrícola nacional R.A.N

Secção I
Noções gerais

Secção II
Composição

Secção III
Regime jurídico
1.° Regime da R.A.N
2.° Direito de preferência
3.° Órgãos da R.A.N
4.° Disposições transitórias
Cartas de capacidade de uso dos solos
Planos de ocupação física do território
Garantias do regime da R.A.N.

Capítulo II
Reserva ecológica nacional - R.E.N.
Noções gerais
Fiscalização
Áreas a considerar para efeitos de integração na R.E.N.

Capítulo III
Rede nacional das áreas protegidas
Noção legal e constituição
Classificação das áreas protegidas de interesse nacional
Gestão das áreas protegidas
Fiscalização e contra-ordenações
Definições legais

Capítulo IV
Lei de bases do ambiente
1.° Noções e princípios
2.° Objectivos e medidas
3.° Componentes ambientais naturais
4.° Componentes ambientais humanos
5.° Instrumentos de política do ambiente
6.° Licenciamento e situações de emergência
7.° Organismos responsáveis
8.° Infracções ambientais
9.° Livro branco sobre o ambiente

Título VI
Regime jurídico da propriedade intelectual

Capítulo I
Competência profissional

Secção I
Aspectos objectivo e subjectivo da arquitectura

Secção II
Vertente subjectiva da actividade arquitectónica

Secção III
Competência profissional dos arquitectos

Capítulo II
Direito de autor
Princípio legal
Noções fundamentais
Especificações
Regime jurídico dos direitos de autor
Da utilização da obra
Competência da ordem jurídica portuguesa

Capítulo III
O exercício da arquitectura no âmbito da União Europeia
Razão de ordem
Regime legal
Capítulo IV Regras para a elaboração dos projectos e cálculo dos honorários
Base legislativa
Esquema legal
Definições
Fases do projecto
Cálculo dos honorários
Pagamentos
Síntese
Esclarecimentos complementares

III PARTE
Delimitação e ordenamento do território
Sumário temático

Título I
Regime jurídico da urbanização e da edificação
Síntese do regime legal de urbanização e edificação

Capítulo I
Disposições preliminares

Capítulo II
Controlo prévio

Secção I
Âmbito e competência

Secção II
Formas de procedimento
Subsecção I
Disposições gerais
Procedimento
Termo de responsabilidade
Saneamento e apreciação liminar
Parecer, aprovação ou autorização de localização
Consultas prévias
Subsecção II
Informação prévia
Subsecção III
Licença
Apreciação dos projectos de obras de edificação
Apreciação dos projectos de loteamento, de obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos
Indeferimento do pedido de licenciamento
Licença final
Subsecção IV
Comunicação prévia
Âmbito
Subsecção V
Procedimentos especiais
Operações urbanísticas cujo projecto carece de aprovação da administração central
Âmbito

Secção III
Condições especiais de licenciamento ou comunicação prévia
Subsecção I
Operações de loteamento
Subsecção II
Obras de urbanização
Condições e prazo de execução
Subsecção III
Obras de edificação e condições de execução
Subsecção IV
Utilização de edificações ou suas fracções
Âmbito

Secção IV
Subsecção I Validade e eficácia dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização
Subsecção II Caducidade e revogação da licença, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização
Subsecção III Títulos das operações urbanísticas: título de licença, de admissão
de comunicação prévia ou de autorização de utilização

Capítulo III
Execução e fiscalização

Secção I
Início dos trabalhos

Secção II
Execução dos trabalhos
Alterações durante a execução da obra

Secção III Conclusão e recepção dos trabalhos e limpeza da área e reparação de estragos

Secção IV
Utilização e conservação do edificado
Despejo administrativo

Secção V
Fiscalização
Subsecção I
Disposições gerais
Subsecção II
Sanções
Contra-ordenações

Secção VI
Medidas de tutela da legalidade administrativa

Capítulo IV
Garantias dos particulares e direito à informação

Sinopse

Título I
Regime jurídico da urbanização e da edificação

Secção I
Disposições preliminares
Licença, autorização de utilização e comunicação prévia
Isenções e restrições
Informação prévia
Procedimentos especiais

Secção II
Condições especiais de licenciamento ou comunicação prévia
1.° Operações de loteamento
2.° Obras de urbanização
3.° Obras de edificação

Secção III
Utilização de edifícios

Secção IV
Validade e nulidade dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia e autorização de utilização

Secção V
Caducidade e revogação da licença, comunicação prévia e autorização de utilização

Secção VI
Execução e fiscalização
Ligações à rede pública
Execução dos trabalhos
Conclusão e recepção dos trabalhos
Fiscalização
Sanções
Legitimidade para a denúncia

Secção VII
Medidas de tutela da legalidade administrativa
Embargo
Posse administrativa e cessação de utilização
Garantias dos particulares

Titulo II
Protecção jurídica do património arquitectónico
I Noções gerais e evolução histórica
II Sistema legislativo português
Regime jurídico
Conservação
Expropriação
Alienação
Registo
Garantias e sanções
III Zonas de protecção de edifícios e outras construções de interesse público

Titulo III

Capítulo I
Política de ordenamento do território
Princípios e objectivos

Capítulo II
Sistema de gestão territorial
A salvaguarda dos interesses públicos
Coordenações de intervenções
Relação entres os Instrumentos de gestão territorial

Capítulo III
Estudo pormenorizado dos instrumentos de gestão territorial
I Âmbito nacional
Programa nacional da política de desenvolvimento do território
Planos sectoriais
Planos especiais
II Âmbito regional
Planos regionais de ordenamento do território
III Âmbito municipal
Planos intermunicipais de ordenamento do território
Planos municipais de ordenamento do território
Plano director municipal
Plano de urbanização
Plano de pormenor

Capítulo IV
Dinâmica dos intrumentos de gestão territorial

Capítulo V
Violação dos instrumentos de gestão territorial

Capítulo VI
Medidas cautelares
Medidas preventivas
Supensão do licenciamento

Capítulo VII
Execução, compensação e indemnização

Capítulo VIII
Instrumentos de execução dos planos

Capítulo IX
Da Compensação

Capítulo X
Controlo de Ordenamento do território