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Propriedade Intelectual

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O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

de Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha

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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

(3ª Edição)

de Luís Francisco Rebello

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A Tutela de Direito Intelectual das Criações de Moda

Em especial as fronteiras entre a inspiração e a cópia

de Rita Caniço Albano

Nova Causa

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Entre Inovação e Concorrência

Em defesa de um modelo Europeu

de Sofia Oliveira Pais

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Direito de Autor

Que futuro na Era Digital?

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Propriedades Intelectuais N.º 1

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Propriedades Intelectuais N.º 9 e N.º 10

Junho | Novembro 2018

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Propriedades Intelectuais, Número 3, Junho 2015

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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias

Estudos - Volume I

de Alexandre Dias Pereira

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Propriedades Intelectuais, Número 4, Novembro 2015

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Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual

Os atos de aproveitamento

de Nuno de Araújo Sousa e Silva

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O Direito de Autor no Jornalismo

Quid Juris

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A Função Social do Direito de Autor

de Nuno Manuel da Silva Gonçalves

Principia

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Propriedades Intelectuais N.º 8

Novembro 2017

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A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência

de Luís Pinto Monteiro

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Direito de Autor nos Tribunais

de Nuno Sousa e Silva e Tito Rendas

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Os Direitos de Autor e os Novos Média

O essencial sobre

de António Machuco Rosa

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Guia da Lei do Direito de Autor na Sociedade da Informação

de Manuel Lopes Rocha e Henrique Carreiro

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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Em Perguntas e Respostas 2008

de Estela Fabrício

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Direito de Propriedade Industrial

Colectânea de textos legislativos e regulamentares

de José de Oliveira Ascensão e Dário Moura Vicente

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