Bertrand.pt - JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola

JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola

Nª2 Volume 1

de Benja Satula, Celestino Kemba e Márcia Nigiolela 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: novembro de 2016
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NOTA DA DIREÇÃO

A JURIS, revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, é um espaço de divulgação dos conhecimentos produzidos pelos Docentes, Investigadores e colaboradores da FDUCAN.
É uma revista de tiragem semestral de um volume com dois números.
Pretende-se que um dos números incida sobre um tema específico. Assim, este número 2 do volume I é dedicado ao Direito Penal e Processo Penal, refletindo essencialmente, os pressupostos da nova lei das Medidas Cautelares (função, natureza, objetivos, competência para a prática de atos), o lugar do arguido nesta fase e uma análise comparada entre a ordem jurídica angolana, moçambicana e portuguesa, bem como a conformidade desta lei com os instrumentos internacionais (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem).
Márcia Nigiolela

JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Nª2 Volume 1
de Benja Satula, Celestino Kemba e Márcia Nigiolela 
ISBN: 9772183830002 Ano de edição ou reimpressão: 11-2016 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 212 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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