Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano

Comentários de Leis

de Bangula Quemba 

Bertrand.pt - Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano
Editor: UCP Editora
Edição: fevereiro de 2022
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A presente obra aborda em forma de comentário, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tipificados no novo Código Penal angolano. a novidade reside no facto de o legislador ter clarificado de forma perentória a questão do bem jurídico protegido que é o direito à liberdade e autodeterminação sexual de uma pessoa, abandonando, deste modo, as concepções de moralidade sexual que caracterizavam os crimes sexuais no Código Penal de 1886.

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Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano
Comentários de Leis
ISBN:
9789725408148
Ano de edição:
02-2022
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
226 x 162 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
172
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789725408148

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