Impugnação Judicial Tributária

(6ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Bertrand.pt - Impugnação Judicial Tributária
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Atualizada de acordo com o Orçamento Geral do Estado de 2021
(Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)

O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.

O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.

Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

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Impugnação Judicial Tributária
(6ª Edição)
ISBN: 9789895460595 Editor: Librum Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 152 Tipo de Produto: Livro Coleção: Nova Fiscus Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal
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