Impugnação Judicial Tributária

(6ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Bertrand.pt - Impugnação Judicial Tributária
Editor: Librum Editora
Edição: fevereiro de 2020
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Atualizada de acordo com o Orçamento Geral do Estado de 2021
(Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)

O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.

O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.

Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

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Impugnação Judicial Tributária
(6ª Edição)
ISBN:
9789895460595
Ano de edição:
02-2020
Editor:
Librum Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 230 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
152
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Nova Fiscus
Classificação Temática:

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