Eduardo António da Silva Figueiredo é Professor Auxiliar Convidado da Secção de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Licenciado, Mestre e Doutor em Direito (Direito Público, 2025); e Pós-Graduado em Direito da Farmácia e do Medicamento (2019), Direito da Medicina (2020) e em Direitos Humanos (2021). É, além disso, investigador integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ/FDUC; Áreas de investigação: Democracia e Vulnerabilidade), investigador associado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CDB/FDUC) e investigador associado do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC/CDH).(...)