Direito Constitucional: Ciberespaço e Tecnologia

Declínio do Constitucionalismo na UE?

de Raquel Brízida Castro 

Bertrand.pt - Direito Constitucional: Ciberespaço e Tecnologia
Editor: Edições Almedina
Edição: dezembro de 2023
47,90€
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A recente overdose regulativa da UE em matérias tecnológicas e digitais, constitucionalmente sensíveis, tem provocado uma verdadeira desnacionalização da regulação dos direitos fundamentais. Em favor de uma constitucionalização invisível da UE estimulada pelo crescimento e consolidação de uma, informal e material, Constituição Tecnológica e Digital europeia.

O que, alegadamente, explicaria uma expansão exponencial da jurisdição do TJUE em detrimento dos Tribunais Constitucionais nacionais, em resultado de uma visão extensiva e ambiciosa do primado, incrementando as hipóteses de conflitos constitucionais. Acresce que algumas das soluções adotadas pelo legislador europeu, por exemplo, na regulação de conteúdos e de sistemas de Inteligência Artificial, são suscetíveis de gerar perplexidades jurídico-constitucionais.

Neste momento, porém, não existe uma solução consistente, capaz de aliviar tais tensões. E a solução efetiva não pode depender, pelo menos exclusivamente, de meros diálogos judiciais, da criatividade hermenêutica ou jurisdicional ou sequer dos bons auspícios dos juristas. Enquanto não existir uma Constituição europeia, a própria Democracia constitucional europeia depende da salvaguarda de limites constitucionais prudentes do princípio do primado do Direito da UE.

Coleções

Direito Constitucional: Ciberespaço e Tecnologia
Declínio do Constitucionalismo na UE?
ISBN:
9789894017073
Ano de edição:
12-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 231 x 21 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
392
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894017073
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