Cúmulo Jurídico Superveniente

Noções fundamentais

de Tiago Caiado Milheiro 

Bertrand.pt - Cúmulo Jurídico Superveniente
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2020
25,20€
Notifiquem-me quando disponível

O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do "fim da linha". Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido.

A importância de tal operação jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um instrumento de trabalho para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.

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Cúmulo Jurídico Superveniente
Noções fundamentais
ISBN:
9789724085173
Ano de edição:
04-2020
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 231 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
158
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Casa do Juiz
Classificação Temática:
EAN:
9789724085173

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