Bertrand.pt - Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas

Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas

(Reimpressão da edição de 2012)

de Cristina Araújo Dias 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2014
Formatos Disponíveis:
17,00€
Esgotado ou não disponível.

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade. O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes…, relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a frequência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais.

Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas
(Reimpressão da edição de 2012)
ISBN: 9789724048581 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 220 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito da Família

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