Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I

Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual

de Cristina Araújo Dias 

Bertrand.pt - Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2021
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Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.

São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.

Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.

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Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I
Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual
ISBN: 9789724094922 Ano de edição: 06-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 231 x 29 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 586 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
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